Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/EVO
Évora
SubSecção
DGFP/RP/EVO/ALA
Alandroal
Série
DGFP/RP/EVO/ALA/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/EVO/ALA/EXEC/005
Execução fiscal de casa situada em Juromenha
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/EVO/ALA/EXEC/005
Título
Execução fiscal de casa situada em Juromenha
Data produção inicial
1938-10-29
Data produção final
1941-07-10
Dimensão
Estante 73,C,6 - Caixa 133
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma morada de casas de rés-do-chão e primeiro andar respectivamente com três e duas divisões, em ruínas, com a área de 40 metros quadrados e um quintal com 30 metros quadrados, situada na praça da vila e freguesia de Juromenha, concelho de Alandroal, distrito de Évora, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 8.325, a fls. 30V do livro B-22, tendo sido arrematada por Manuel Inácio Belo Fialho.
Código antigo
Proc. 3/GA/17
