Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/EVO
Évora
SubSecção
DGFP/RP/EVO/ALA
Alandroal
Série
DGFP/RP/EVO/ALA/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/EVO/ALA/EXEC/003
Execução fiscal de ferragiais situados em Juromenha
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/EVO/ALA/EXEC/003
Título
Execução fiscal de ferragiais situados em Juromenha
Data produção inicial
1936-02-11
Data produção final
1945-02-20
Dimensão
Estante 73,C,6 - Caixa 133
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Juromenha, concelho de Alandroal, distrito de Évora, nomeadamente: um ferragial situado no Alto da Ponte, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 33 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 84, a fls. 181V do livro B-1, tendo sido arrematado por Lourenço do Rosário Martins; dois ferragiais situados no Alto do Poço Velho, inscritos na matriz da referida freguesia sob os artigos n.º 108 e 109 e descritos na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 84, a fls. 181V do livro B-1, tendo sido arrematados por Domingos António Cordeiro.
Código antigo
Proc. 3/GA/12 a 14
