Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/EVO
Évora
SubSecção
DGFP/RP/EVO/ALA
Alandroal
Série
DGFP/RP/EVO/ALA/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/EVO/ALA/EXEC/002
Execução fiscal de casa situada em Santiago Maior
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/EVO/ALA/EXEC/002
Título
Execução fiscal de casa situada em Santiago Maior
Data produção inicial
1934-10-12
Data produção final
1941-09-20
Dimensão
Estante 73,C,6 - Caixa 133
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma morada de casas térreas, com seis divisões, sendo uma cavalariça e outra casa de forno, com a área de 84 metros quadrados, situada na aldeia de Marmelos, freguesia de Santiago Maior, concelho de Alandroal, distrito de Évora, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 823 e 824 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 8.076, a fls. 97V do livro B-21, tendo sido arrematada por Lino Jorge.
Código antigo
Proc. 3/GA/9 e 10
