Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património

Secção
DGFP/RP/EVO
Évora

SubSecção
DGFP/RP/EVO/ALA
Alandroal

Série
DGFP/RP/EVO/ALA/EXEC
Execuções Fiscais

Processo
DGFP/RP/EVO/ALA/EXEC/001
Execução fiscal de casa situada em Santiago Maior


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/EVO/ALA/EXEC/001

Título
Execução fiscal de casa situada em Santiago Maior

Data produção inicial
1934-02-07

Data produção final
1957-03-12

Dimensão
Estante 73,C,6 - Caixa 133

Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública

Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.

Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma morada de casas térreas, com três divisões, sendo uma cavalariça, situada na aldeia de Marmelos, freguesia de Santiago Maior, concelho de Alandroal, distrito de Évora, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 408 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7.605, a fls. 43V do livro B-20, tendo sido arrematada por Inácio Galindro.

Código antigo
Proc. 3/GA/6




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