Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RP Repartição do Património
Secção DGFP/RP/EVO Évora
SubSecção DGFP/RP/EVO/ALA Alandroal
Série DGFP/RP/EVO/ALA/EXEC Execuções Fiscais
Processo DGFP/RP/EVO/ALA/EXEC/001 Execução fiscal de casa situada em Santiago Maior
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/EVO/ALA/EXEC/001
Título
Execução fiscal de casa situada em Santiago Maior
Data produção inicial
1934-02-07
Data produção final
1957-03-12
Dimensão
Estante 73,C,6 - Caixa 133
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma morada de casas térreas, com três divisões, sendo uma cavalariça, situada na aldeia de Marmelos, freguesia de Santiago Maior, concelho de Alandroal, distrito de Évora, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 408 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7.605, a fls. 43V do livro B-20, tendo sido arrematada por Inácio Galindro.
Código antigo
Proc. 3/GA/6