Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/SOU
Soure
Série
DGFP/RP/CMB/SOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/SOU/EXEC/069
Execução fiscal de terra situada em Soure
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/SOU/EXEC/069
Título
Execução fiscal de terra situada em Soure
Data produção inicial
1951-04-16
Data produção final
1954-06-22
Dimensão
Estante 73,C,5 - Caixa 131
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra lavradia com oliveiras situada no lugar de Costeiras, limite de Espírito Santo, freguesia e concelho de Soure, distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 21.527, descrita na Conservatória do Registo Predial de Soure sob o n.º 21.361, a fls. 116-118 do livro B-56, tendo sido arrematada por José Fernandes de Azevedo.
Código antigo
Proc. 3/FQ/160
