Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/SOU
Soure
Série
DGFP/RP/CMB/SOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/SOU/EXEC/057
Execução fiscal de pinhal situado em Vila Nova de Anços
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/SOU/EXEC/057
Título
Execução fiscal de pinhal situado em Vila Nova de Anços
Data produção inicial
1944-03-15
Data produção final
1944-06-05
Dimensão
Estante 73,C,5 - Caixa 131
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um pinhal e mato no lugar das Fontainhas, limite de Barroco, freguesia de Vila Nova de Anços, concelho de Soure, distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 3.915, 3.919 e 3.928, descrito na Conservatória do Registo Predial de Soure sob o n.º 23.601, a fls. 48 do livro B-62, tendo sido arrematado por António Cardoso.
Código antigo
Proc. 3/FQ/148
