Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/SOU
Soure
Série
DGFP/RP/CMB/SOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/SOU/EXEC/054
Execução fiscal de casa situada em Alfarelos
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/SOU/EXEC/054
Título
Execução fiscal de casa situada em Alfarelos
Data produção inicial
1942-07-13
Data produção final
1944-06-15
Dimensão
Estante 73,C,5 - Caixa 131
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a metade de uma casa de habitação na Rua Direita, no lugar e freguesia de Alfarelos, concelho de Soure, distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 271, descrita na Conservatória do Registo Predial de Soure sob o n.º 26.040, a fls. 8 do livro B-71, tendo sido arrematada por Álvaro Aguiar Amado.
Código antigo
Proc. 3/FQ/145
