Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/SOU
Soure
Série
DGFP/RP/CMB/SOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/SOU/EXEC/047
Execução fiscal de terra situada em Samuel
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/SOU/EXEC/047
Título
Execução fiscal de terra situada em Samuel
Data produção inicial
1942-04-20
Data produção final
1942-05-13
Dimensão
Estante 73,C,5 - Caixa 131
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de semeadura, mato, oliveiras, pinheiros e árvores de fruto no sítio de Vale do Soure, freguesia de Samuel, concelho de Soure, distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 2.652, 2.596, 2.598, 2.599, 8.509 e 8.510, descrita na Conservatória do Registo Predial de Soure sob o n.º 23.258, a fls. 73V do livro B-61, tendo sido arrematada por Francisco Soares Marcelino.
Código antigo
Proc. 3/FQ/138
