Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEL
Penela
Série
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/044
Execução fiscal de terras situadas em Rabaçal
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/044
Título
Execução fiscal de terras situadas em Rabaçal
Data produção inicial
1939-12-05
Data produção final
1992-05-20
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 125
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a 1/12 de uma terra de semeadura denominada "Curralinho", limite da freguesia de Rabaçal, concelho de Penela e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.316 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.850, a fls. 90 do livro B-34, tendo sido arrematada por Daniel Ribeiro de Almeida. Inclui ainda a informação da arrematação de uma terra de semeadura de seca com testada de mato denominada "Abrã", limite da freguesia de Rabaçal, concelho de Penela e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.866 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.849, a fls. 89V do livro B-34, tendo sido arrematada por Albino Neves, a 6 de julho de 1940.
Código antigo
Proc. 3/FO/274 e 275
