Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEL
Penela
Série
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/043
Execução fiscal de bens situados em Espinhal
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/043
Título
Execução fiscal de bens situados em Espinhal
Data produção inicial
1940-06-11
Data produção final
1942-07-23
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 125
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Espinhal, concelho de Penela e distrito de Coimbra, nomeadamente: um talho de terra de semeadura denominada "O Chão de Pisão", limite de Pisão, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 16.924, 16.925 e 16.936 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.783 do livro B-34, tendo sido arrematado por Francisco dos Santos Novo; um talho de terra de semeadura denominada "A Presa", limite de Trilho, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 20.976, 21.027 e 20.999 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.787, a fls. 58V do livro B-34, tendo sido arrematado por José dos Santos Júnior; uma tojeira denominada "A Costa do Regato", limite de Esguio, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 21.032 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.788, a fls. 59 do livro B-34, tendo sido arrematada por Firmino Alves; uma tojeira no sítio da Lomba, limite de Esguio, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 569 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.640, a fls. 183V do livro B-33, tendo sido arrematada por José dos Santos Júnior que também arrematou o direito e acção a uma quinta parte de uma tojeira denominada "A Lomba", limite de Pé de Esguio, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 555, 938 e 944 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.794, a fls. 62 do livro B-34; uma terra de semeadura denominada "Vale de Além", limite de Trilho, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 16.627, 533, 534 e 551 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.790, a fls. 60 do livro B-34, tendo sido arrematada por Paulo Santos; uma tojeira denominada "A Serrada da Seca", limite de Pisão, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 17.001 e 16.982 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.791, a fls. 60 do livro B-34, tendo sido arrematada por Mário Freire de Morais. Inclui ainda 12 tojeiras devidamente identificadas no processo, situadas igualmente na freguesia de Espinhal, do concelho de Penela, distrito de Coimbra, tendo sido arrematadas por Mário Henriques de Almeida.
Código antigo
Proc. 3/FO/262 a 273
