Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEL
Penela
Série
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/038
Execução fiscal de terras situadas em Espinhal
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/038
Título
Execução fiscal de terras situadas em Espinhal
Data produção inicial
1939-03-28
Data produção final
1945-11-01
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 125
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma tojeira denominada "Penedo Sobredo", no limite de Cabo de Pousafoles, freguesia de Espinhal, concelho de Penela e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.356 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.698, a fls. 14 do livro B-34, tendo sido arrematada por Manuel João Rainho. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, de uma tojeira com pinheiros denominada "Vale", no limite da Ribeira da Azenha, freguesia de Espinhal, concelho de Penela e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.161 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.700, a fls. 15 do livro B-34, tendo sido arrematada por António dos Santos Pito que também arrematou uma tojeira com pinheiros denominada "Vale", na mesma localização, inscrita na matriz predial da freguesia de Espinhal sob o artigo n.º 5.040 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.701, a fls. 15V do livro B-34.
Código antigo
Proc. 3/FO/250, 252 e 253
