Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEL
Penela
Série
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/031
Execução fiscal de terra e pinheiro situados em Cumieira
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/031
Título
Execução fiscal de terra e pinheiro situados em Cumieira
Data produção inicial
1938-12-02
Data produção final
1945-08-13
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 125
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um terreno com pinheiros denominado "Vale Serrano" no sítio e limite de Relvinha, freguesia de Cumieira, concelho de Penela e distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 6.572 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.649, a fls. 188 do livro B-33, tendo sido arrematado por João dos Santos. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, de um pinheiro no terreno de Joaquim Mendes Estanqueiro no sítio de Casal das Cerejeiras, freguesia de Cumieira, concelho de Penela e distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.987 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.648, a fls. 187V do livro B-33, tendo sido arrematado por José Ferreira Sardinha.
Código antigo
Proc. 3/FO/234 e 235
