Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEL
Penela
Série
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/029
Execução fiscal de terras situadas em Espinhal
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/029
Título
Execução fiscal de terras situadas em Espinhal
Data produção inicial
1938-10-03
Data produção final
1941-04-28
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 125
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a 1/16 de uma terra de mato denominada "Vale Pessegueiro", freguesia de Espinhal, concelho de Penela e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.944 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.592, a fls. 159V do livro B-33, tendo sido arrematada por João Mendes de Jesus. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, de um terreno com eucaliptos denominado "Cabeceiro" no sítio e limite de Relvas, freguesia de Espinhal, concelho de Penela e distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 20.664 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.593, a fls. 160 do livro B-33, tendo sido arrematado por José de Matos.
Código antigo
Proc. 3/FO/230 e 231
