Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEL
Penela
Série
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/021
Execução fiscal de bens situados em Espinhal
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/021
Título
Execução fiscal de bens situados em Espinhal
Data produção inicial
1941-04-14
Data produção final
1941-04-28
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 125
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Espinhal, concelho de Penela e distrito de Coimbra, arrematados por Manuel do Vale, nomeadamente: o direito e acção a 1/14 de uma casa de habitação situada no lugar de Santa Luzia, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 147 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob os n.º 14.522 e 14.525, a fls. 124 e 125V do livro B-33; o direito e acção a 1/14 de uma terra de seca com oliveiras situada ao Ribeiro dos Palheiros, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.779 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.523, a fls. 124V do livro B-33; o direito e acção a 1/14 de uma terra de seca com oliveiras situada ao Ribeiro dos Palheiros, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.778 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.526, a fls. 126 do livro B-33; e ainda o direito e acção a 1/14 de uma tajeira situada em Vieiros, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 8.069 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.524, a fls. 125 do livro B-33.
Código antigo
Proc. 3/FO/204 a 207
