Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEL
Penela
Série
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/016
Execução fiscal de bens situados em Podentes
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/016
Título
Execução fiscal de bens situados em Podentes
Data produção inicial
1933-02-21
Data produção final
1957-07-18
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 125
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Podentes, concelho de Penela e distrito de Coimbra, arrematados por Manuel Leandro Simões, nomeadamente: o direito e acção a duas terças partes de uma terra de semeadura, de seca, com videiras e algumas oliveiras, denominada "O Bispo", limite de Gateira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 281 e 282 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 11.116, a fls. 195V do livro B-24; o direito e acção a duas terças partes de uma terra de semeadura, de seca, no sítio de Mata da Isabelinha, limite de Gateira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 567 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.226, a fls. 175 do livro B-32; o direito e acção a quatro nonas partes de uma terra de semeadura e pregueira no sítio de Comovos, limite de Gateira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 193 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.222, a fls. 173 do livro B-32; o direito e acção a duas terças partes de um talho de terra de semeadura, de seca, denominado "Leira", situado no lugar de Gateira, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 270 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.224, a fls. 1974 do livro B-32; o direito e acção a metade de uma casa de sobrado e lojas, com pátio, situada no lugar de Gateira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 374 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.452, a fls. 89 do livro B-33.
Código antigo
Proc. 3/FO/161 a 164 e 165 a 168
