Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEL
Penela
Série
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/015
Execução fiscal de bens situados em Espinhal
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/015
Título
Execução fiscal de bens situados em Espinhal
Data produção inicial
1935-12-17
Data produção final
1941-10-21
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 125
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Espinhal, concelho de Penela e distrito de Coimbra, arrematados por Maria Virgínia dos Santos, nomeadamente: um talho de terra de semeadura denominada "O Leirão da Pedra", limite do lugar das Relvas, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 10.211 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.134, a fls. 124 do livro B-32; um talho de terra denominado "O Porto", limite do lugar das Relvas, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 15.977 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.135, a fls. 129 do livro B-32; o direito e acção a uma quarta parte de uma terra de semeadura denominada "As Cavadas", limite do lugar das Relvas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 14.574 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.136, a fls. 129 do livro B-32; o direito e acção a metade de um talho de terra de semeadura denominada "A Fraga", limite do lugar das Relvas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 16.313 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.137, a fls. 130 do livro B-32; o direito e acção a metade de um talho de terra de semeadura denominada "A Cavadinha", em Chão do Penedo, limite do lugar das Relvas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 10.770 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.138, a fls. 130 do livro B-32.
Código antigo
Proc. 3/FO/141 a 145
