Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEL
Penela
Série
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/014
Execução fiscal de bens situados em Espinhal
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/014
Título
Execução fiscal de bens situados em Espinhal
Data produção inicial
1935-12-17
Data produção final
1941-05-17
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 125
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Espinhal, concelho de Penela e distrito de Coimbra, nomeadamente: o direito e acção a uma terça parte de uma terra de semeadura, de rega, no sítio de Fontinha, limite de Fetais Cimeiros, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 6.894 e 6.896 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.125, a fls. 124 do livro B-32, tendo sido arrematada por José Braz Fernandes que também arrematou o direito e acção a uma terça parte de uma terra de semeadura, de rega, no sítio de Carvalha Gorda, limite de Fetais Cimeiros, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 7.107 e 7.109 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13.124, a fls. 62V do livro B-30; o direito e acção a uma terça parte de uma terra de semeadura, no sítio de Poça, limite de Fetais Cimeiros, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 7.230 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13.216, a fls. 63V do livro B-30, tendo sido arrematada por Manuel Braz; o direito e acção a uma terça parte de uma terra de semeadura, de rega, no sítio de Respinheiro, limite de Fetais Cimeiros, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 6.880 e 6.883 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13.217, a fls. 64 do livro B-30, tendo sido arrematada por João Mendes Pedro.
Código antigo
Proc. 3/FO/137 a 140
