Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEL
Penela
Série
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/009
Informações sobre bens situados em São Miguel e Santa Eufémia
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/009
Título
Informações sobre bens situados em São Miguel e Santa Eufémia
Data produção inicial
1935-05-29
Data produção final
1992-07-08
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 124
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Informações sobre uma casa de sobrado e loja, logradouros, situada no lugar de Casal Branco, freguesia de São Miguel, concelho de Penela e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 9.216 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13.987, a fls. 54 do livro B-32, tendo sido arrematada por Júlia da Conceição Rodrigues que também arrematou uma tojeira com pinheiros no sítio e limite de Ponte da Veia, freguesia de Santa Eufémia, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 15.145 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13.989, a fls. 55V do livro B-32. Inclui ainda informações sobre uma terra de semeadura de rega com oliveiras denominada os "Linhares do Meio", situada no limite do Casal Branco, freguesia de Santa Eufémia, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 926 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13.988, a fls. 55 do livro B-32, tendo sido arrematada por Henrique da Costa.
Código antigo
Proc. 3/FO/82, 85 e 87
