Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEL
Penela
Série
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/008
Execução fiscal de oliveiras situadas em Espinhal
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/008
Título
Execução fiscal de oliveiras situadas em Espinhal
Data produção inicial
1935-05-08
Data produção final
1942-07-06
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 124
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversas oliveiras dispersas situadas na freguesia de Espinhal, concelho de Penela e distrito de Coimbra, arrematadas por José dos Santos Teixeira, devidamente identificadas na matriz predial da referida freguesia e na Conservatória do Registo Predial.
Código antigo
Proc. 3/FO/81, 83, 88, 89 e 251
