Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEL
Penela
Série
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/006
Execução fiscal de tojeiras situadas em Santa Eufémia
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/006
Título
Execução fiscal de tojeiras situadas em Santa Eufémia
Data produção inicial
1934-11-15
Data produção final
1944-04-18
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 124
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversas tojeiras situadas na freguesia de Santa Eufémia, concelho de Penela e distrito de Coimbra, arrematadas por José Madruga, intituladas nomeadamente: "Os Sernandes", limite de Esguio; o "Vale Freuxe", limite do Farelo; e a "Gafanheira", limite de Farelo, inscritas na matriz predial da referida freguesia respetivamente sob os artigos n.º 15.407, 15.406 e 15.407 e descritas na Conservatória do Registo Predial sob os n.º 13.927, 13.928 e 13.929, a fls. 24V a 25V do livro B-32.
Código antigo
Proc. 3/FO/58 a 60
