Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEL
Penela
Série
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/005
Execução fiscal de bens situados em Espinhal
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/005
Título
Execução fiscal de bens situados em Espinhal
Data produção inicial
1934-04-03
Data produção final
1942-07-06
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 124
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Espinhal, concelho de Penela e distrito de Coimbra, arrematados por António Rodrigues, nomeadamente: o direito e acção a uma quinta parte de uma terra de semeadura no sítio de Chouro, limite de Carvalhal da Serra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 21.693 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13.642, a fls. 79 do livro B-31; o direito e acção a uma quinta parte de uma terra de semeadura no sítio de Vale, limite de Carvalhal da Serra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 21.801 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13.643, a fls. 79V do livro B-31; o direito e acção a uma quinta parte de uma terra de semeadura no sítio de Poças, limite de Carvalhal da Serra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 21.846 e 21.847 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13.644, a fls. 80 do livro B-31; o direito e acção a uma quinta parte de um talho de terra de semeadura com testada de mato no sítio de Tapada, limite de Carvalhal da Serra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 21.732 e 21.740 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13.645, a fls. 80V do livro B-31; o direito e acção a uma quinta parte de uma tojeira no sítio de Ucha, limite de Carvalhal da Serra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 21.856 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13.646, a fls. 81 do livro B-31; o direito e acção a uma quinta parte de uma tojeira no sítio de Costa da Lagoa, limite de Carvalhal da Serra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 21.856 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13.647, a fls. 81V do livro B-31; o direito e acção a uma quinta parte de uma terra de semeadura no sítio de Barrosa, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 9.018 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13.648, a fls. 82 do livro B-31; o direito e acção a uma quinta parte de uma sorte de mato no sítio de Castanheirinho, limite de Carvalhal da Serra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 9.018 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13.649, a fls. 82V do livro B-31; o direito e acção a uma quinta parte de uma tojeira no sítio de Vale da Fonte, limite de Carvalhal da Serra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 9.018 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13.650, a fls. 83 do livro B-31.
Código antigo
Proc. 3/FO/36 a 44
