Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEL
Penela
Série
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/003
Execução fiscal de bens situados em Espinhal
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/003
Título
Execução fiscal de bens situados em Espinhal
Data produção inicial
1935-12-02
Data produção final
1942-12-07
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 124
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Espinhal, concelho de Penela e distrito de Coimbra, arrematados por António Antunes Verdial Novo, nomeadamente: o direito e acção a uma sexta parte de uma terra de semeadura, de rega, no sítio da Bica, limite de Relvas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 14.382 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13.854, a fls. 185V do livro B-31; o direito e acção a uma terra de semeadura, de rega, no sítio da Estrada, limite de Relvas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 14.409 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13.855, a fls. 186 do livro B-31; o direito e acção a uma sexta parte de uma casa de sobrado com logradouro, no sítio de Relvas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 14.313 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.162, a fls. 143 do livro B-32; o direito e acção a uma sexta parte de uma terra de semeadura, de rega denominada "Cereijinha", limite de Relvas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 14.575 e 22.183 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.164, a fls. 144 do livro B-32; o direito e acção a uma sexta parte de um talho de terra de semeadura, de rega, denominado "A Tapada", limite de Relvas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 14.778 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.169, a fls. 146V do livro B-32; o direito e acção a uma sexta parte de um talho de terra de semeadura, de seca, com oliveiras denominado "A Tapada", limite de Relvas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 14.786 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.170, a fls. 147 do livro B-32; o direito e acção a uma sexta parte de uma terra de semeadura, de rega, denominada "A Tapada", limite de Relvas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 14.781 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.173, a fls. 148V do livro B-32; o direito e acção a uma sexta parte de uma tojeira, no sítio de Borda, limite de Relvas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 15.769 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.435, do livro B-33; o direito e acção a uma sexta parte de uma tojeira, no sítio de Castanheiros do Filipe, limite de Relvas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 15.772 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.436, do livro B-33; o direito e acção a uma sexta parte de uma tojeira, no sítio de Carvalhos, limite de Relvas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 15.742 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.437, do livro B-33; o direito e acção a uma sexta parte de uma tojeira, no sítio de Cerejeirinha, limite de Relvas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 15.342 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.438, do livro B-33; o direito e acção a uma sexta parte de um talho de terra de semeadura, de rega, no sítio de Cancela, limite de Bajancas Fundeiras, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 14.541 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13.641, a fls. 78V do livro B-31; o direito e acção a uma sexta parte de uma terra de semeadura, de rega, no sítio de Bica, limite de Relvas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 14.386 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13.853,a fls. 185 do livro B-31; o direito e acção a uma sexta parte de uma casa térrea, no lugar de Relvas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.178 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.163,a fls. 143V do livro B-32; o direito e acção a uma sexta parte de um talho de terra de semeadura, de seca denominado "A Cancela", limite de Relvas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 14.525 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.165, a fls. 144 do livro B-32; o direito e acção a uma sexta parte de um talho de terra de semeadura, de seca denominado "A Leirinha", limite de Relvas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 14.508 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.166, a fls. 145 do livro B-32; o direito e acção a uma sexta parte de um talho de terra de semeadura, de seca denominado "A Tapada", limite de Relvas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 14.888 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.167, a fls. 145 do livro B-32; o direito e acção a uma sexta parte de uma terra de semeadura, de rega denominado "A Tapada", limite de Relvas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 14.774 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.168, a fls. 146 do livro B-32; o direito e acção a uma sexta parte de um talho de terra de semeadura, denominado "Bica", limite de Relvas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 14.387 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.171, a fls. 147V do livro B-32; o direito e acção a uma sexta parte de um talho de terra de semeadura, de rega denominado "Bica", limite de Relvas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 14.388 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.172, a fls. 148 do livro B-32; o direito e acção a uma sexta parte de um talho de terra de semeadura, de rega denominado "Trás da Casa", limite de Relvas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 14.365 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.174, a fls. 149 do livro B-32; o direito e acção a uma sexta parte de uma tojeira no sítio de Pena, limite de Relvas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 15.818 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.434 do livro B-33.
Código antigo
Proc. 3/FO/7, 53 a 55, 147 a 159 e 179 a 183
