Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património

Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra

SubSecção
DGFP/RP/CMB/VNP
Vila Nova de Poiares

Série
DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC
Execuções Fiscais

Processo
DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/060
Informações sobre bens situados no concelho de Poiares


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/060

Título
Informações sobre bens situados no concelho de Poiares

Data produção inicial
1958-09-01

Data produção final
1998-01-10

Dimensão
Estante 73,C, 5 - Caixa 130

Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública

Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.

Assunto
Informações sobre herança de Maria de Jesus e de Victor Seco Vaz de Carvalho, com três imóveis inscritos no livro mod. 26 sob os n.º 117, 118 e 119. Dado os referidos imóveis não pertencerem ao Estado o processo foi considerado findo.

Código antigo
Proc. 3/FP/X-1 e X-2




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