Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/VNP
Vila Nova de Poiares
Série
DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/057
Execução fiscal de terra situada em Arrifana
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/057
Título
Execução fiscal de terra situada em Arrifana
Data produção inicial
1963-11-23
Data produção final
1987-12-18
Dimensão
Estante 73,C, 5 - Caixa 130
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, para posterior arrematação, de uma terra de cultura com 13 tanchas, com a área de 635 metros quadrados, no lugar de Vale do Carril, freguesia de Arrifana, concelho de Poiares do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 9.567, descrita na Conservatória do Registo Predial de Penacova sob o n.º 36.855, a fls. 54 do livro B-98, tendo sido entregue, a título definitivo e gratuito, à Casa do Povo do concelho de Vila Nova de Poiares.
Código antigo
Proc. 3/FP/123
