Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RP Repartição do Património
Secção DGFP/RP/CMB Coimbra
SubSecção DGFP/RP/CMB/VNP Vila Nova de Poiares
Série DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC Execuções Fiscais
Processo DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/056 Execução fiscal de terra situada em Santo André
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/056
Título
Execução fiscal de terra situada em Santo André
Data produção inicial
1959-11-26
Data produção final
1966-02-10
Dimensão
Estante 73,C, 5 - Caixa 130
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra com oito oliveiras, no lugar de Vale de Mouros, freguesia de Santo André, concelho de Poiares do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.223, descrita na Conservatória do Registo Predial de Penacova sob o n.º 36.510, a fls. 79 do livro B-97, tendo sido arrematada por Laura da Silva Soares.
Código antigo
Proc. 3/FP/121