Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/VNP
Vila Nova de Poiares
Série
DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/055
Execução fiscal de terra situada em Santo André
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/055
Título
Execução fiscal de terra situada em Santo André
Data produção inicial
1959-11-26
Data produção final
1964-08-07
Dimensão
Estante 73,C, 5 - Caixa 130
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um mato e pinhal, no lugar de Vale de Mouros, freguesia de Santo André, concelho de Poiares do distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.226, descrito na Conservatória do Registo Predial de Penacova sob o n.º 36.511, a fls. 79V do livro B-97, tendo sido arrematado por Laura da Silva Soares.
Código antigo
Proc. 3/FP/120
