Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/SOU
Soure
Série
DGFP/RP/CMB/SOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/SOU/EXEC/030
Execução fiscal de terras situadas em Vinha da Rainha
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/SOU/EXEC/030
Título
Execução fiscal de terras situadas em Vinha da Rainha
Data produção inicial
1941-05-19
Data produção final
1942-07-08
Dimensão
Estante 73,C,5 - Caixa 131
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a uma terça parte de um mato e pinheiros, no lugar de Vale do Moinho, freguesia de Vinha da Rainha, concelho de Soure, distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 10.068, descrito na Conservatória do Registo Predial de Soure sob o n.º 23.079, a fls. 182V do livro B-60, tendo sido arrematado por Francisco Soares Marcelino. Inclui também a execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a uma terça parte de um pinhal, no lugar de Chãs, freguesia de Vinha da Rainha, concelho de Soure, distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 6.328, descrito na Conservatória do Registo Predial de Soure sob o n.º 23.078, a fls. 182 do livro B-60, tendo sido arrematado por Carlos Guardado.
Código antigo
Proc. 3/FQ/118 e 119
