Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/SOU
Soure
Série
DGFP/RP/CMB/SOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/SOU/EXEC/022
Execução fiscal de prédios situados em Soure
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/SOU/EXEC/022
Título
Execução fiscal de prédios situados em Soure
Data produção inicial
1940-10-26
Data produção final
1942-03-12
Dimensão
Estante 73,C,5 - Caixa 131
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios situados na freguesia e concelho de Soure, distrito de Coimbra, nomeadamente: o direito e acção a metade de uma terra de semeadura no sítio de Brejo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 12.921, descrita na Conservatória do Registo Predial de Soure sob o n.º 22.910, a fls. 98 do livro B-60, tendo sido arrematada por António Simões e Francisco Bernardo Júnior; o direito e acção a uma oitava parte de um mato e pinheiros no sítio de Arneiro, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 12.946, descrito na Conservatória do Registo Predial de Soure sob o n.º 22.911, a fls. 98V do livro B-60, tendo sido arrematado por António Lopes Júnior e José Ascenso Domingues que também arremataram o direito e acção a uma quarta parte de uma terra com oliveiras no sítio de Barrosa, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 29.177, descrita na Conservatória do Registo Predial de Soure sob o n.º 22.912, a fls. 99V do livro B-60, e ainda o direito e acção a uma oitava parte de uma casa de habitação e terreno com árvores de fruto no sítio de Fonte do Cortiço, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 85, descrita na Conservatória do Registo Predial de Soure sob o n.º 22.913, a fls. 99V do livro B-60.
Código antigo
Proc. 3/FQ/104 a 107
