Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/SOU
Soure
Série
DGFP/RP/CMB/SOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/SOU/EXEC/018
Execução fiscal de bens situados em Samuel
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/SOU/EXEC/018
Título
Execução fiscal de bens situados em Samuel
Data produção inicial
1940-06-25
Data produção final
1942-07-08
Dimensão
Estante 73,C,5 - Caixa 130
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Samuel, concelho de Soure, distrito de Coimbra, todos arrematados por Francisco Soares Marcelino, nomeadamente: o direito e acção a uma terça parte de uma terra de semeadura, com oliveiras, mato e pinheiros, no sítio de Carro Queimado, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 10.772, descrita na Conservatória do Registo Predial de Soure sob o n.º 22.855, a fls. 70V do livro B-60; o direito e acção a uma terça parte de uma casa de habitação e logradouro, no sítio de Azenha, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 803, descrita na Conservatória do Registo Predial de Soure sob o n.º 22.856, a fls. 71 do livro B-60; e ainda o direito e acção a uma terça parte de uma terra de semeadura, com uma oliveira, no sítio de Azenha, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.897, descrita na Conservatória do Registo Predial de Soure sob o n.º 22.854, a fls. 70 do livro B-60.
Código antigo
Proc. 3/FQ/98 a 100
