Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/SOU
Soure
Série
DGFP/RP/CMB/SOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/SOU/EXEC/014
Execução fiscal de bens situados em Samuel
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/SOU/EXEC/014
Título
Execução fiscal de bens situados em Samuel
Data produção inicial
1940-04-23
Data produção final
1944-12-02
Dimensão
Estante 73,C,5 - Caixa 130
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Samuel, concelho de Soure, distrito de Coimbra, nomeadamente: o direito e acção a uma sexta parte de casas de habitação e pátio no sítio de Serroventoso, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 493, descrita na Conservatória do Registo Predial de Soure sob o n.º 22.710, a fls. 197 do livro B-59, tendo sido arrematada por Feliciano Paulo que também arrematou o direito e acção a uma sexta parte de uma casa que servia de palheiro no sítio de Serroventoso, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.783, descrita na Conservatória do Registo Predial de Soure sob o n.º 22.711, a fls. 197V do livro B-59, bem como o direito e acção a uma 1/18 de uma terra de semeadura no sítio de Vale do Mendo, limite de Serroventoso, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.063, descrita na Conservatória do Registo Predial de Soure sob o n.º 22.712, a fls. 198 do livro B-59; o direito e acção a 1/18 de uma terra de semeadura no sítio de Eira, limite de Serroventoso, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.115, descrita na Conservatória do Registo Predial de Soure sob o n.º 22.713, a fls. 198V do livro B-59, tendo sido arrematada por José Augusto Nunes que também arrematou o direito e acção a 1/12 de uma terra de mato no sítio de Varziela, limite de Serroventoso, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 6.223, descrita na Conservatória do Registo Predial de Soure sob o n.º 22.715, a fls. 199V do livro B-59; e ainda o direito e acção a uma terça parte de um mato no sítio de Monte Redondo ou Cova da Raposa, limite de Serroventoso, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 6.172, descrita na Conservatória do Registo Predial de Soure sob o n.º 22.714, a fls. 199 do livro B-59.
Código antigo
Proc. 3/FQ/86 a 91
