Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/SOU
Soure
Série
DGFP/RP/CMB/SOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/SOU/EXEC/012
Execução fiscal de terra situada em Alfarelos
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/SOU/EXEC/012
Título
Execução fiscal de terra situada em Alfarelos
Data produção inicial
1940-04-23
Data produção final
1942-03-26
Dimensão
Estante 73,C,5 - Caixa 130
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a metade de um pousio, no lugar de Bicanho, limite e freguesia de Alfarelos, concelho de Soure, distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.564, descrita na Conservatória do Registo Predial de Soure sob o n.º 22.742, a fls. 14 do livro B-60, tendo sido arrematada por João Maria dos Santos Neto.
Código antigo
Proc. 3/FQ/84
