Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/SOU
Soure
Série
DGFP/RP/CMB/SOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/SOU/EXEC/008
Execução fiscal de bens situados em Soure
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/SOU/EXEC/008
Título
Execução fiscal de bens situados em Soure
Data produção inicial
1938-11-30
Data produção final
1942-03-12
Dimensão
Estante 73,C,5 - Caixa 130
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia e concelho de Soure, distrito de Coimbra, arrematados por Maria da Estrela Marques e Maria Rosa Marques, nomeadamente: o direito e acção a 3/8 de um prédio misto composto de casa de habitação, currais, terra lavradia, vinha, oliveiras e árvores de fruto, no sítio e limite de Lourinhos, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 1.145, 5.335 e 5.336, descrito na Conservatória do Registo Predial de Soure sob o n.º 22.444, a fls. 63 do livro B-59; o direito e acção a 3/8 de um olival, no sítio e limite de Lourinhos, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 1.145, 5.335 e 5.336, descrito na Conservatória do Registo Predial de Soure sob o n.º 22.447, a fls. 64V do livro B-59; o direito e acção a 3/4 de uma terra lavradia com árvores de fruto, no sítio e limite de Lourinhos, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 1.145, 5.335 e 5.336, descrita na Conservatória do Registo Predial de Soure sob o n.º 22.446, a fls. 64 do livro B-59; o direito e acção a 3/8 de casa que serve de adega e arrumação, no sítio e limite de Lourinhos, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 1.145, 5.335 e 5.336, descrita na Conservatória do Registo Predial de Soure sob o n.º 22.445, a fls. 63V do livro B-59; o direito e acção a 3/8 de um prédio composto de vinha, oliveiras, carvalho, mato e pinheiros, no sítio de Vale Coelho, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 1.145, 5.335 e 5.336, descrita na Conservatória do Registo Predial de Soure sob o n.º 22.448, a fls. 65 do livro B-59; o direito e acção a 3/8 de uma terra com vinha no sítio de Roupada, limite de Barrosos, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 9.061, descrita na Conservatória do Registo Predial de Soure sob o n.º 22.449, a fls. 65V do livro B-59.
Código antigo
Proc. 3/FQ/68 a 73
