Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/SOU
Soure
Série
DGFP/RP/CMB/SOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/SOU/EXEC/003
Execução fiscal de terras situadas em Gesteira
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/SOU/EXEC/003
Título
Execução fiscal de terras situadas em Gesteira
Data produção inicial
1936-11-27
Data produção final
1943-06-30
Dimensão
Estante 73,C,5 - Caixa 130
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de semeadura com árvores de fruto, no lugar de Marquinho, freguesia de Gesteira, concelho de Soure, distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.192, descrita na Conservatória do Registo Predial de Soure sob o n.º 20.826, a fls. 151V do livro B-57, tendo sido arrematada por Marcelino Duarte. Inclui também a arrematação do direito e acção a 2/10 de uma terra de semeadura com oliveiras e pinhal, no lugar de Vale do Orão, freguesia de Gesteira, concelho de Soure, distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.912, descrita na Conservatória do Registo Predial de Soure sob o n.º 21.827, a fls. 152 do livro B-57, tendo sido arrematada por Maria Rosa Cruz.
Código antigo
Proc. 3/FQ/21 e 22
