Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEN
Penacova
Série
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/105
Execução fiscal de terra situada em São Paio
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/105
Título
Execução fiscal de terra situada em São Paio
Data produção inicial
1950-05-02
Data produção final
1950-06-26
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 124
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um terreno de mato, no sítio de Vale de Açores, freguesia de São Paio, concelho de Penacova e distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.454 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.815, a fls. 118V do livro B-90, tendo sido arrematado por Alfredo Baltazar.
Código antigo
Proc. 3/FN/346
