Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEN
Penacova
Série
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/084
Execução fiscal de terras situadas em Paradela da Cortiça
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/084
Título
Execução fiscal de terras situadas em Paradela da Cortiça
Data produção inicial
1945-03-09
Data produção final
1945-12-18
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 124
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, da quarta parte de uma terra de mato no lugar de Lomba do Pinheiro, freguesia de Paradela da Cortiça, concelho de Penacova e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 1.370, 1.373, 1.375, 1.378 e 2.057 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.012, a fls. 112V do livro B-88, tendo sido arrematada por Alípio Rodrigues de Oliveira que também arrematou a quarta parte de outra terra de mato, sita à Ferreira, da mesma freguesia, inscrita na matriz predial sob o artigo n.º 2.052 e na Conservatória do Registo Predial de Penacova sob o n.º 33.011, a fls. 112 do livro B-88.
Código antigo
Proc. 3/FN/304
