Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEN
Penacova
Série
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/082
Desamortização de terra situada em Paradela da Cortiça
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/082
Título
Desamortização de terra situada em Paradela da Cortiça
Data produção inicial
1944-05-11
Data produção final
1945-08-25
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 124
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Autorização da desamortização da quarta parte de uma terra de mato, situada no lugar de Lomba da Terra, freguesia de Paradela da Cortiça, concelho de Penacova e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 1.070, 1.373, 1.375, 1.378 e 2.057 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.012, a fls. 112V do livro B-88.
Código antigo
Proc. 3/FN/302
