Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/VNP
Vila Nova de Poiares
Série
DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/048
Execução fiscal de terra situada em São Miguel
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/048
Título
Execução fiscal de terra situada em São Miguel
Data produção inicial
1954-05-18
Data produção final
1954-07-12
Dimensão
Estante 73,C, 5 - Caixa 129
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um terreno inculto com 14 oliveiras regulares, no lugar de Pereiro, freguesia de São Miguel, concelho de Poiares do distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 10.702, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 35.290, a fls. 64 do livro B-94, tendo sido arrematado por Armando Fernandes Coimbra.
Código antigo
Proc. 3/FP/110
