Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/VNP
Vila Nova de Poiares
Série
DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/046
Execução fiscal de terra situada em Santo André
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/046
Título
Execução fiscal de terra situada em Santo André
Data produção inicial
1954-05-22
Data produção final
1954-07-10
Dimensão
Estante 73,C, 5 - Caixa 129
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a 1/20 de uma terra de cultura com seis oliveiras, 10 tanchas, 280 videiras, quatro árvores de fruto e um poço, no lugar de Carvalhal, freguesia de Santo André, concelho de Poiares do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 2.568, 2.569 e 2.570, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 35.308, a fls. 73V do livro B-94, tendo sido arrematada por Aida do Céu Costa.
Código antigo
Proc. 3/FP/108
