Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RP Repartição do Património
Secção DGFP/RP/CMB Coimbra
SubSecção DGFP/RP/CMB/VNP Vila Nova de Poiares
Série DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC Execuções Fiscais
Processo DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/044 Execução fiscal de terra situada em Santa Maria de Arrifana
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/044
Título
Execução fiscal de terra situada em Santa Maria de Arrifana
Data produção inicial
1945-08-13
Data produção final
1945-11-29
Dimensão
Estante 73,C, 5 - Caixa 129
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, para posterior arrematação, do direito e acção a 1/18 de uma terra com pinhal e mato, no sítio do Vale do Carril, limite de Algaça, freguesia de Santa Maria de Arrifana, concelho de Poiares do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 2.756 e 2.761 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 32.518, a fls. 64 do livro B-87, tendo sido entregue, a título gratuito e definitivo, a Joaquim Henriques Costeira, enquanto chefe de família pobre e numerosa.
Código antigo
Proc. 3/FP/105