Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/VNP
Vila Nova de Poiares
Série
DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/033
Reaquisição de terra situada em São Miguel
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/033
Título
Reaquisição de terra situada em São Miguel
Data produção inicial
1941-11-01
Data produção final
1942-09-15
Dimensão
Estante 73,C, 5 - Caixa 129
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Reaquisição de uma terra de semeadura com oliveiras no sítio de Valeiro ou Vale da Marraca, limite de Vendinha, freguesia de São Miguel, concelho de Poiares do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 365 e 366 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Penacova, sob o n.º 30.878, a fls. 36 do livro B-83, tendo sido readquirida por Joaquim Augusto Martins também conhecido por Joaquim Martins Peça, herdeiro da executada.
Código antigo
Proc. 3/FP/82
