Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/VNP
Vila Nova de Poiares
Série
DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/030
Execução fiscal de terras situadas em Santo André
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/030
Título
Execução fiscal de terras situadas em Santo André
Data produção inicial
1941-05-30
Data produção final
1941-09-19
Dimensão
Estante 73,C, 5 - Caixa 129
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a uma terça parte de uma terra de cultura com oliveiras e mais árvores, e testada de mato no sítio de Cortiço, freguesia de Santo André, concelho de Poiares do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 232 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Penacova, sob o n.º 32.019, a fls. 12V do livro B-86, tendo sido arrematada por Manuel Sequeira que também arrematou o direito e acção a uma terça parte de uma terra de cultura, no sítio da Pousada, freguesia de Santo André, concelho de Poiares do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 203 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Penacova, sob o n.º 32.018, a fls. 12 do livro B-86.
Código antigo
Proc. 3/FP/77 e 78
