Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/VNP
Vila Nova de Poiares
Série
DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/025
Execução fiscal de bens situados em Santo André
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/025
Título
Execução fiscal de bens situados em Santo André
Data produção inicial
1940-05-27
Data produção final
1941-07-23
Dimensão
Estante 73,C, 5 - Caixa 129
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma casa de habitação com quintal pegado no sítio de Alveite Pequeno, freguesia de Santo André, concelho de Poiares do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 893 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Penacova, sob o n.º 31.463, a fls. 130 do livro B-84, tendo sido arrematada por Basílio Simões Ferreira que também uma terra de semeadura no sítio de Cabeceiro, limite de Alveite Pequeno, freguesia de Santo André, concelho de Poiares do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 10.836 e 10.837 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Penacova, sob o n.º 31.704, a fls. 53 do livro B-85.
Código antigo
Proc. 3/FP/65 e 67
