Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/VNP
Vila Nova de Poiares
Série
DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/021
Execução fiscal de prédios situados em São José das Lavegadas
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/021
Título
Execução fiscal de prédios situados em São José das Lavegadas
Data produção inicial
1940-07-19
Data produção final
1941-04-30
Dimensão
Estante 73,C, 5 - Caixa 129
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversas terras situadas na freguesia de São José das Lavegadas, concelho de Poiares do distrito de Coimbra, tendo sido arrematados por Armando Nunes Aldeia, nomeadamente: uma terra de semeadura com oliveiras no lugar de Cimo da Mucela, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 550 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Penacova, sob o n.º 31.776, a fls. 89V do livro B-85; uma terra de semeadura com oliveiras no sítio de Cimo da Mucela, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 551 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Penacova, sob o n.º 31.778, a fls. 90V do livro B-85; e ainda uma terra de semeadura no sítio dos Plomes, limite do lugar do Barreiro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 460 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Penacova, sob o n.º 31.777, a fls. 90 do livro B-85.
Código antigo
Proc. 3/FP/56 a 58
