Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/VNP
Vila Nova de Poiares
Série
DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/020
Execução fiscal de prédios situados em Santo André
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/020
Título
Execução fiscal de prédios situados em Santo André
Data produção inicial
1939-07-06
Data produção final
1941-05-22
Dimensão
Estante 73,C, 5 - Caixa 129
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Santo André, concelho de Poiares do distrito de Coimbra, nomeadamente: uma terra seca com oliveiras no lugar e limite de Olho Marinho, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 12.554 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Penacova, sob o n.º 31.270, a fls. 33 do livro B-84, tendo sido arrematada por José Fernandes Júnior que também arrematou uma sorte de mato com pinheiros, no sítio de Relvadura, limite de Alveite Pequeno, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 11.523 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Penacova, sob o n.º 31.271, a fls. 34 do livro B-84; e ainda uma sorte de mato com alguns pinheiros, no sítio da Cruz, limite de Alveite Pequeno, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 11.631 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Penacova, sob o n.º 31.273, a fls. 35 do livro B-84; um pedaço de terra de rega no sítio de Cova da Bica, limite de Alveite Pequeno, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 11.515 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Penacova, sob o n.º 31.274, a fls. 35V do livro B-84, tendo sido arrematada por Maria Idalina dos Prazeres que também arrematou o direito e acção a metade de uma casa de sobrado e lojas, em ruínas, e quintal pegado, no sítio e limite de Alveite Pequeno, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 10.794 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Penacova, sob o n.º 31.275, a fls. 36 do livro B-84.
Código antigo
Proc. 3/FP/51 a 55
