Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/VNP
Vila Nova de Poiares
Série
DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/019
Execução fiscal de prédios situados em São José das Lavegadas
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/019
Título
Execução fiscal de prédios situados em São José das Lavegadas
Data produção inicial
1939-06-08
Data produção final
1941-09-19
Dimensão
Estante 73,C, 5 - Caixa 129
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de São José das Lavegadas, concelho de Poiares do distrito de Coimbra, tendo sido arrematados por Felicidade do Amor Divino, nomeadamente: uma pequena casa térrea ampla no lugar do Cabeço do Pardo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 175 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Penacova, sob o n.º 31.288, a fls. 42V do livro B-84; um pequeno quintal no Cabeço do Pardo, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.506 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Penacova, sob o n.º 31.289, a fls. 43 do livro B-84; e ainda um olival e pinhal em terreno baldio, no sítio do Vale das Figueiras, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.583 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Penacova, sob o n.º 31.290, a fls. 43V do livro B-84.
Código antigo
Proc. 3/FP/48 a 50
