Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/VNP
Vila Nova de Poiares
Série
DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/015
Execução fiscal de prédios situados em São José de Lavegadas
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/015
Título
Execução fiscal de prédios situados em São José de Lavegadas
Data produção inicial
1938-10-03
Data produção final
1941-05-09
Dimensão
Estante 73,C, 5 - Caixa 129
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios na freguesia de São José de Lavegadas, concelho de Poiares do distrito de Coimbra, nomeadamente: o direito e acção à quarta parte de quatro oliveiras com seus terrenos, no sítio das Lavegadas, conhecido por Olival de Baixo, limite da Igreja Nova, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 919 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Penacova, sob o n.º 30.453, a fls. 23 do livro B-82, tendo sido arrematada por Ilídia Inocência Coimbra que também arrematou o direito e acção à quarta parte de uma terra de semeadura com uma pequena testada de mato, sítio do Cascalho, limite de Igreja Nova, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 962 a 963 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Penacova, sob o n.º 30.455 do livro B-82, bem como uma sorte de terra de horta no lugar de Igreja Nova, sítio da Horta de Cima, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 859 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Penacova, sob o n.º 30.450 do livro B-82, e ainda uma sorte de terra de mato e pinheiros no sítio do Outeiro, limite de Igreja Nova inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 992 e 993 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Penacova, sob o n.º 30.448, a fls. 20 do livro B-82; uma sorte de terra culta com oliveiras, no sítio das Lavegadas, denominadas Vinha de Fora, limite da Igreja Nova, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 920, 924 e 925 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Penacova, sob o n.º 30.449, a fls. 21 do livro B-82, tendo sido arrematada por Aurélio Fernandes Coimbra; uma sorte de mato e pinheiros e uma pequena sorte de terra culta, no sítio de Vale do Lobo, limite do Cabeço do Pardo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.577 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Penacova, sob o n.º 30.045, a fls. 21V do livro B-82, tendo sido arrematada por Maria Isabel Coimbra; o direito e acção a uma quarta parte de uma testada de mato com pinheiros pequenos, no sítio do Pinheiro Manso, limite de Igreja Nova, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 982 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Penacova, sob o n.º 30.454, a fls. 22V do livro B-82, tendo sido arrematada por Américo Fernandes Coimbra; um bocado de terra no sítio do Fundo da Quelha, limite de Igreja Nova, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.576 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Penacova, sob o n.º 30.452, a fls. 23V do livro B-82, tendo sido arrematada por Armando Fernandes Coimbra.
Código antigo
Proc. 3/FP/37 a 44
