Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/VNP
Vila Nova de Poiares
Série
DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/013
Execução fiscal de prédios situados em São Miguel
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/013
Título
Execução fiscal de prédios situados em São Miguel
Data produção inicial
1938-06-09
Data produção final
1941-05-21
Dimensão
Estante 73,C, 5 - Caixa 129
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, para posterior arrematação, de diversos prédios situados na freguesia de São Miguel, concelho de Poiares e distrito de Coimbra, nomeadamente: o direito e acção a metade de uma casa que servia de palheiro com quintal pegado e terra de semeadura, no sítio de Vila Chã, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 686 e 661 (1/2) e descrita na Conservatória do Registo Predial de Penacova sob o n.º 30.945, a fls. 69V do livro B-83, tendo sido arrematada por Aníbal Duarte Barata; o direito e acção a metade de uma terra de semeadura com testada de mato e pinheiros, no sítio de Vale de Joanes, limite de Boiça, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.882 (1/2) e descrita na Conservatória do Registo Predial de Penacova sob o n.º 30.947, a fls. 70 do livro B-83, tendo sido arrematada por Henrique Carvalho Marvão, que também arrematou uma terra de semeadura no sítio de Forno, limite de Vila Chã, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 725 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Penacova sob o n.º 30.947, a fls. 70V do livro B-83.
Código antigo
Proc. 3/FP/31 a 33
