Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/VNP
Vila Nova de Poiares
Série
DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/012
Execução fiscal de prédios situados em Santa Maria de Arrifana
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/012
Título
Execução fiscal de prédios situados em Santa Maria de Arrifana
Data produção inicial
1938-03-10
Data produção final
1941-04-28
Dimensão
Estante 73,C, 5 - Caixa 129
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, para posterior arrematação, de diversos prédios situados na freguesia de Santa Maria de Arrifana, concelho de Poiares e distrito de Coimbra, nomeadamente: 1/16 de umas casas de habitação com pátio, lojas e mais dependências, com quintal pegado, no sítio do Vale do Cordão, limite da Póvoa, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 541 (urbano) e 5.574 (rústico) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 30.601 do livro B-82, tendo sido arrematada por José Maria Pereira Pimentel e Bernardo Ferreira Casimiro que também arremataram 1/16 de uma sorte de mato no sítio de Poisão, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.436 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 30.603 do livro B-82, bem como 1/16 de uma terra culta de mato e pinheiros no sítio de Salgueirinhos, limite de Vale de Clara, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 5.008 e 5.012 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 30.602 do livro B-82, e ainda 1/16 de uma terra culta no sítio de Vale da Junca, limite da Póvoa, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.351 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7.109 do livro B-23. Inclui ainda a arrematação de 1/16 de uma terra culta com testada de mato, no sítio de Vale de Cipriano, limite da Póvoa, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 5.397 e 5.401 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 505 do livro B-3, tendo sido arrematada por António Simões Moura; 1/16 de uma terra culta no sítio do Vale do Cordão, limite da Póvoa, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.573 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 30.604 do livro B-82, tendo sido arrematada por José Rodrigues Tavares; 1/16 de uma sorte de terra culta no sítio da Fonte, limite de Póvoa, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 5.339 e 5.340 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 30.603 do livro B-82, tendo sido arrematada por Raul Ferreira que também arrematou 1/32 de uma casa de habitação e quintal, no lugar da Póvoa, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 483 (urbano) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 30.600 do livro B-82, bem como 1/16 de uma terra culta com oliveiras no sítio da Terra Nova, limite da Póvoa, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 5.424 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 506 do livro B-3.
Código antigo
Proc. 3/FP/22 a 30
