Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/VNP
Vila Nova de Poiares
Série
DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/011
Execução fiscal de prédios situados em Santo André e Santa Maria de Arrifana
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/011
Título
Execução fiscal de prédios situados em Santo André e Santa Maria de Arrifana
Data produção inicial
1937-12-10
Data produção final
1937-09-03
Dimensão
Estante 73,C, 5 - Caixa 129
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma casa térrea que servia de palheiro no sítio de Pereiro de Baixo, freguesia de Santo André, concelho de Poiares do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.542 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 30.748, a fls. 170 do livro B-82, tendo sido arrematada por Jaime Augusto das Neves. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, de uma testada de mato com pinheiros novos, no lugar de Vale Grande, limite de Vale do Carvalhal, freguesia de Santa Maria de Arrifana, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.266 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 30.747, a fls. 169V do livro B-82, tendo sido arrematada por Gabriel Martins Pedro.
Código antigo
Proc. 3/FP/20 e 21
