Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/VNP
Vila Nova de Poiares
Série
DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/008
Execução fiscal de prédios situados em São José de Lavegadas
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/008
Título
Execução fiscal de prédios situados em São José de Lavegadas
Data produção inicial
1936-02-05
Data produção final
1941-04-30
Dimensão
Estante 73,C, 5 - Caixa 129
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de mato com castanheiros, no sítio de Aveleira, limite de Mucela, freguesia de São José de Lavegadas, concelho de Poiares do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 645 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 30.143 do livro B-81, tendo sido arrematada por Amadeu Fernandes de Campos que também arrematou uma terra de semeadura no sítio da Lomba, limite de Mucela, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 536 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 30.142 do livro B-81, assim como uma pequena casa térrea de sobrado com um pequeno rossio, no sítio de Lomba, limite de Mucela, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 52 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 30.144 do livro B-81.
Código antigo
Proc. 3/FP/14 a 16
